TRF2 - 5000546-24.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2025 16:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010726520254020000/TRF2
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04/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2025 18:12
Juntada de Petição
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19/08/2025 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2025 06:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 16:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010726520254020000/TRF2
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000546-24.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RUBI MACHADO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PEDRO TORRACA DAEMON (OAB ES015899)SENTENÇAAnte o exposto, e ratificando a medida liminar deferida no evento 10 e já devidamente cumprida, CONCEDO A SEGURANÇA para, nos termos da fundamentação, ordenar que a autoridade coatora torne definitiva a matrícula da impetrante na turma do 1º ano do ensino fundamental de 2025 do CAp-UFRJ, de modo a se fazer valer a vaga por ela conquistada pelo regime de ampla concorrência por meio do sorteio realizado no dia 26/11/2024 em obediência ao disposto no Edital nº 801/2024. Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/1996). Sem verba honorária (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009). Não interposta apelação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins do reexame necessário. Intimem-se.
Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender que sua atuação no caso concreto seria dispensável. -
08/08/2025 20:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 13:44
Concedida a Segurança
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06/03/2025 17:10
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/02/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:08
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2025 11:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010726520254020000/TRF2
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30/01/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2025 20:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010726520254020000/TRF2
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 21:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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25/01/2025 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/01/2025 06:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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15/01/2025 14:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/01/2025 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 01:02
Concedida a Medida Liminar
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10/01/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 12:32
Determinada a intimação
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07/01/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 13:15
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO34F para RJVRE03S)
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07/01/2025 13:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/01/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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