09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
22/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
22/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-01
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007132-79.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANA VALERIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): URSULA DO COUTO PEREIRA (OAB RJ218475) DESPACHO/DECISÃO Evento 110: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada DRa.URSULA DO COUTO PEREIRA ADVOGADA, OAB/RJ 218.475 , no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 110 (evento 110, CONTR2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 109 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 110, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:16

Determinada a intimação
04/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
07/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:57

Determinada a intimação
07/05/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/02/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/02/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 18:03

Juntada de Petição
13/01/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
18/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:11

Determinada a intimação
18/12/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 20:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/12/2024 20:29

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
31/10/2024 10:40

Juntada de Petição
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
13/09/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
23/08/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:38

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 19:38

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/06/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/06/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2024 15:47

Juntada de Petição
14/03/2024 11:12

Juntada de Petição
14/11/2023 11:42

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/10/2023 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/10/2023 15:21

Juntada de Petição
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/09/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 08:49

Juntada de Petição
04/09/2023 17:53

Juntada de Petição
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/09/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/08/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/08/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2023 22:48

Conclusos para julgamento
26/04/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/04/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/04/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/03/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2023 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 33
11/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/02/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
03/02/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/02/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/01/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/01/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA VALERIA PEREIRA DA SILVA Data: 09/03/2023 às 16:40. Local: SALA DE PERÍCIAS 2 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ <
25/01/2023 17:49

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21
24/01/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/01/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:40

Intimado em Secretaria
24/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA VALERIA PEREIRA DA SILVA Data: 09/03/2023 às 16:40. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VIT
19/01/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 17:40

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
26/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
11/11/2022 11:55

Juntada de Petição
10/11/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/11/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2022 16:35

Determinada a citação
08/11/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 19:23

Determinada a intimação
25/10/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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