29/08/2025 18:49

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:11

Determinado o Arquivamento
29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008755-56.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: WELLITON FRANCISCO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/02/2025 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/02/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/01/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:12

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 15:32

Conclusos para julgamento
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 08:51

Juntada de Petição
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 11:17

Despacho
07/06/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:35

Juntado(a)
29/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/01/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/12/2023 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/12/2023 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/12/2023 22:37

Juntada de Petição
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/10/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELLITON FRANCISCO DA SILVA <br/> Data: 23/10/2023 às 13:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> P
03/10/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 17:38

Determinada a citação
29/09/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2023 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2023 12:04

Juntada de Petição
20/09/2023 11:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/09/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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