TRF2 - 5008114-68.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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09/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008114-68.2025.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: LBS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDAADVOGADO(A): Victor Marques (OAB ES021565)ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO (OAB ES014208)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA Processo civil. ação monitória. citação de pessoa jurídica. recebimento por terceiro na sede. teoria da aparência. validade. agravo de instrumento desprovido. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LBS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, da decisão proferida pela 4ª Vara Federal de Vitória/ES, em ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que rejeitou a alegação de nulidade de citação formulada em exceção de pré-executividade. 2.
A citação realizada no endereço da ré é válida, ainda que recebida por pessoa sem poderes para representar a pessoa jurídica, conforme preceitua a teoria da aparência (AgInt no AREsp n. 2.234.465/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 25/4/2024.). 3.
A citação foi recebida por Lezina Lopes em 29/07/2024.
O oficial de justiça realizou a diligência na Rua Sete de Setembro, 476, pavimento 01, Centro - mesmo endereço informado pela própria agravante. 4.
A comprovação da extinção do vínculo empregatício em 2012 não importa em nulidade do ato processual, em razão da teoria da aparência. 5.
A extinção do contrato de trabalho não significa que Lezina Lopes não continue ou não possa continuar a prestar serviços para a agravante sem relação de emprego, como autônoma. 6.
Ademais, a presença de Lezina na sede da agravante doze anos da extinção do contrato de trabalho causa estranhamento e fragiliza a alegação de ausência de relação com a agravante. 7.
Agravo de instrumento desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
08/09/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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04/09/2025 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termosdo art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5008114-68.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 275) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: LBS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO(A): Victor Marques (OAB ES021565) ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO (OAB ES014208) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/08/2025 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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14/08/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 275
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07/08/2025 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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07/08/2025 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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04/08/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/08/2025 14:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/07/2025 18:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2025 17:36
Juntada de Petição
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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24/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 09:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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24/06/2025 08:56
Não Concedida a Medida Liminar
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17/06/2025 21:38
Juntada de Certidão
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17/06/2025 19:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 19:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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