04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 20:10

Juntada de Petição
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065034-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ELIZA RODRIGUES LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAELLE MARIA MELO SOARES (OAB CE032185) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na Capa dos Autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) esclareça se foi submetida pelo INSS a avaliação socioeconômica.

Em caso positivo, INFORME EXPRESSAMENTE se teve reconhecida a condição de miserabilidade (requisito para concessão do benefício pleiteado) pela autarquia. b) emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. c) traga aos autos comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 6 (seis) meses, em seu nome, ou, se o referido documento for titularizado por terceiro estranho ao feito, que este declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
08/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:46

Determinada a intimação
25/06/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 17:06

Juntada de Petição
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/01/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:01

Determinada a citação
09/01/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44F)
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:50

Despacho
18/09/2024 01:27

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOA)
14/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:12

Determinada a intimação
28/08/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 15:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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