07/08/2025 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008897-60.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: WALTER DA SILVA OLIVEIRA BARCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS SALIM AREAS CHAVES (OAB ES032102) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
31/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/03/2025 18:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESTR02GAB03 para ESTR02GAB01)
28/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/03/2025 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição
28/08/2024 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
19/07/2024 18:38

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
08/07/2024 15:44

Juntada de Petição
08/07/2024 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
10/06/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 20:46

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:57

Despacho
13/05/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 14:41

Juntada de Petição
27/02/2024 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição
26/02/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 09:35

Juntada de Petição
23/01/2024 22:02

Juntada de Petição
18/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
17/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALTER DA SILVA OLIVEIRA BARCELOS <br/> Data: 05/12/2023 às 14:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:04

Não Concedida a tutela provisória
29/09/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/09/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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