08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005817-85.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VERONICA APARECIDA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB ES008522) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 18:16

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 09:04

Conclusos para julgamento
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/06/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:20

Determinada a intimação
04/06/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/02/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024 11:11

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/02/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 15:32

Determinada a intimação
09/02/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 07:49

Juntada de Petição
05/02/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/01/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/01/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:11

Determinada a intimação
10/01/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/12/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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