02/09/2025 14:01

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:15

Despacho
29/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007065-58.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: TARCISIO RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/04/2025 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 09:14

Conclusos para julgamento
10/12/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/11/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
28/11/2024 07:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
21/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TARCISIO RAMOS <br/> Data: 22/11/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/ES <br/> Per
17/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 15:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
04/10/2024 16:00

Juntada de Petição
03/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2024 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:07

Despacho
02/07/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2024 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:02

Determinada a citação
31/03/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:36

Despacho
13/03/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008473-18.2025.4.02.0000

Uniao

Reginald Jose Mozaga

Advogado: Fabiano Pinto de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 5009359-60.2023.4.02.5117

Marcia Cristina Ferreira Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010087-24.2024.4.02.5002

Maria Cirlene de Sousa Bello Celestino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005938-55.2024.4.02.5108

Pamala Francisco Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006908-82.2025.4.02.5120

Mary Gomes Carvalho Galdino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Lemos Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo