TRF2 - 5009359-60.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:05
Decisão interlocutória
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01/07/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 13:46
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO03
-
25/06/2025 13:26
Juntada de Petição
-
18/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5009359-60.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ082244) DESPACHO/DECISÃO Evento 41 – Juntada do contrato de honorários (20%) e da declaração de não oposição à reserva.
Evento 42 –Manifestação da CEF informando que a conta originária do depósito judicial era a de n. 0194.635.86411557-9, cujo saldo foi, posteriormente, transferido para a conta judicial n. 0194.635.00004233-9, e noticiando o resultado do Agravo de Instrumento n. 5010365-93.2024.4.02.0000, tendo ficado determinado que, para a hipótese de haver mais de um arrendatário por unidade habitacional, a divisão do valor da indenização.
Evento 42 – A exequente requer que o valor do depósito seja atualizado e apresenta cálculo em que foram aplicados correção monetária e juros de mora.
DECIDO. 1.
Em cumprimento à obrigação de pagar, a CEF efetuou, em 12.09.2023, conforme evento 484 da ACP (processo n. 0021870-54.2018.4.02.5117), o depósito judicial de R$ 7.724.906,23, equivalente a R$ 48.280,66 por cada unidade habitacional.
De fato, uma vez que o saldo da conta judicial é corrigido monetariamente, o valor devido à exequente deve ser atualizado. 2.
Remetam-se os autos à Contadoria judicial, para atualização do montante de R$ 48.280,66, em 12.09.2023, pela correção monetária. 3.
Com o retorno dos autos, tendo em vista que já foram juntados o contrato de honorários e a declaração de não oposição à reserva (evento 41), expeça-se ofício para levantamento parcial do saldo da conta n. 0194.635.00004233-9 no valor apresentado pela Contadoria, a ser transferido na proporção de 80% para a conta da exequente e 20% para a conta do advogado – dados informados no evento 36.
A gerência da agência da CEF deverá enviar o comprovante a este Juízo no prazo máximo de 5 dias, preferencialmente através do e-mail [email protected].
Autorizo o cumprimento remoto do expediente. 4.
Cumprido, dê-se vista à parte exequente. 5.
Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALOVistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025. -
23/05/2025 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 15:07
Remetidos os Autos - RJSGO03 -> RJSGOSECONT
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:07
Despacho
-
01/04/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 15:19
Juntada de Petição
-
17/12/2024 17:00
Juntada de Petição
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07/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/10/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:54
Determinada a intimação
-
26/09/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2024 16:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2024 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 13:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2024 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 15:21
Juntada de Petição
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23/05/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/05/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 07:34
Decisão interlocutória
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21/03/2024 17:18
Juntada de Petição
-
21/03/2024 01:05
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 01:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2024 21:29
Juntada de Petição
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19/03/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 09:04
Determinada a intimação
-
18/03/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/03/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 19:50
Determinada a intimação
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26/02/2024 15:24
Juntada de Certidão
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31/01/2024 14:08
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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27/11/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 17:56
Juntada de Petição
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29/09/2023 14:52
Juntada de Petição
-
29/08/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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