27/08/2025 14:06

Baixa Definitiva
27/08/2025 08:30

Despacho
26/08/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
26/08/2025 15:54

Transitado em Julgado
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015072-39.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SEBASTIAO MESSIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/03/2025 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/12/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/10/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/09/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
27/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO MESSIAS <br/> Data: 30/09/2024 às 13:50. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá, Vi
22/08/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/08/2024 18:32

Despacho
07/08/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 12:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/08/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:38

Determinada a citação
30/07/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 04:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:03

Despacho
25/06/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:09

Despacho
17/05/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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