18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087272-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSELITO PINHEIRO AZEVEDOADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação previdenciária, ajuizada sob o rito comum, em que a parte autora requer, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data da entrada do requerimento administrativo protocolado em 26/07/2023 (DER) sob o NB 210.028.181-4,com o reconhecimento do tempo especial correspondente aos períodos de atividades laborativas alegadamente exercidas sob condições especiais, bem como a percepção dos respectivos valores atrasados.

Considerando que o feito encontra-se devidamente saneado, bem como que se encontra encerrada a fase de instrução processual, não havendo qualquer pendência nesse sentido, intimem-se as partes do presente despacho, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
16/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:49

Determinada a intimação
08/09/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087272-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSELITO PINHEIRO AZEVEDOADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que a parte autora limita-se a consignar o valor da causa em R$ 162.122,65 (Cento e sessenta e dois mil cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), sem, contudo, juntar planilha de cálculos informando/detalhando o real proveito econômico pretendido.

Tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292, ambos do CPC/2015, traduzindo, efetivamente, a vantagem econômica perseguida, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando o valor atribuído à causa. Para a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte autora trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que grosso modo, quais os valores que entende devidos ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração, devendo atentar para o disposto nos §§ 1º e 2º do art.292 do CPC/2015.

Ressalte-se que é desnecessário que a referida planilha seja elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria ônus excessivo ao demandante, frisando-se que a Previdência Social disponibiliza ferramenta, em seu sítio na internet (“http://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/conrmi/conrmiInicio.xhtml”), para simulação de cálculo de renda mensal. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar as cópias da CTPS, uma vez que as anexadas em evento 1, OUT8 estão incompletas, sendo necessário o exame da integralidade da CTPS em arquivo único atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos estejam legíveis e fiel aos documentos originais.

Após, venham conclusos.
22/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:11

Determinada a intimação
12/05/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:26

Determinada a citação
18/02/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 13:24

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:09

Determinada a intimação
07/01/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 14:30

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:41

Determinada a intimação
09/12/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJDCA03F)
02/12/2024 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO07S para RJRIO09S)
22/11/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO07S)
22/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:49

Declarada incompetência
06/11/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002174-48.2025.4.02.5004

Carlos Henrique Cadorine Jeronimo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Layna Arpini Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 20:55

Exibir Processo

Processo nº 5003002-69.2024.4.02.5104

Casa Loterica Japuiba LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Paulo Oliveira Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004837-61.2025.4.02.5103

Mirian Ribeiro da Silva Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002570-87.2023.4.02.5103

Suzana Tavares Ferreira Paes

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002570-87.2023.4.02.5103

Suzana Tavares Ferreira Paes

Os Mesmos

Advogado: Paulo Guilherme Luna Venancio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 16:24

Exibir Processo