TRF2 - 5001775-98.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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20/08/2025 10:47
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001775-98.2025.4.02.5107/RJIMPETRANTE: EDSON SERPA COELHOADVOGADO(A): MARIANNE FONTENELE BRITO (OAB RJ220837)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil) e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para o fim de determinar que a autoridade impetrada, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação desta sentença, promova a efetiva conclusão do processo administrativo de Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade nº 1042112376, proferindo decisão de mérito fundamentada, seja pelo deferimento ou indeferimento do pleito, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis; b) Custas ex lege; c) Sem condenação em honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e com o entendimento consolidado nas Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.
Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.
Publique-se.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.
Itaboraí/RJ, na data da assinatura eletrônica.
VITOR MORAES SOARESJuiz Federal Substituto -
14/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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14/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 13:17
Concedida a Segurança
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21/07/2025 10:56
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 08:28
Juntada de Certidão
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09/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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03/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:39
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/05/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 09:31
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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23/05/2025 21:34
Não Concedida a Medida Liminar
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21/05/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 20:25
Despacho
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14/05/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 11:58
Juntada de Petição
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09/05/2025 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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