11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011403-14.2021.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS CIPRIANO CELESTINO DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Assistido)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (Assistente)RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDAADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Todavia, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
09/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 00:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
05/09/2025 00:34

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
28/08/2025 07:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
25/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
12/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
12/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011403-14.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS CIPRIANO CELESTINO DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Assistido)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (Assistente)RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDAADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da defesa acostada aos autos pela ré.

Sem prejuízo, INTIMEM-SE as partes para, em mesmo prazo, especificarem as provas a produzir, que sejam necessárias à solução da causa, ou informarem, desde logo, acerca da opção pelo julgamento antecipado do mérito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.

Caso contrário, voltem-me para deliberação.
08/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:51

Determinada a intimação
08/08/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/08/2025 13:37

Juntada de Petição - CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RJ217210 - THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA / RJ251258 - JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA / RJ125452 - BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO / RJ112899 - JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA)
15/07/2025 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167
04/07/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
02/07/2025 11:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 165
21/05/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:05

Determinada a citação
20/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/03/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/03/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
06/03/2025 12:11

Juntada de Petição
28/02/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/02/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:23

Determinada a intimação
27/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
23/02/2025 16:02

Juntada de Petição
15/02/2025 10:12

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/02/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/02/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:20

Determinada a intimação
12/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
04/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/01/2025 08:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
09/01/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/01/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:56

Determinada a intimação
08/01/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG02
17/12/2024 12:13

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/11/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/11/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/10/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
04/10/2024 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
18/09/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/09/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
31/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/08/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/08/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
22/04/2024 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
09/04/2024 13:17

Conclusos para julgamento
09/04/2024 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/03/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/03/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 17:38

Determinada a intimação
26/01/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/04/2023 16:16

Juntada de Petição
31/03/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/03/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/03/2023 20:43

Juntada de Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/02/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/02/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/01/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 13:16

Despacho
16/12/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/08/2022 16:53

Juntada de Petição
11/08/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/08/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/08/2022 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2022 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2022 17:06

Juntada de Petição
31/05/2022 12:46

Juntada de Petição
03/05/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/04/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/04/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/04/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/04/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/04/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/04/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/04/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/04/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:56

Despacho
03/02/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 16:44

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG02S)
11/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/10/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/10/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/10/2021 08:10

Juntada de Petição
25/09/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
16/09/2021 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2021 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2021 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2021 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 11:11

Despacho
03/09/2021 09:28

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG04F)
29/07/2021 19:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 17:59

Declarada incompetência
29/07/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 16:15

Alterado o assunto processual
29/07/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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