29/08/2025 16:08

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002744-08.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: RICARDO GONCALVES PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): SWANDHER SOUZA SILVA (OAB ES013297) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/10/2024 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/10/2024 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/08/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 20:21

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 14:06

Conclusos para julgamento
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/03/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/03/2024 11:33

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/02/2024 20:52

Juntada de Petição
25/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
31/10/2023 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 18:15

Determinada a intimação
10/10/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/08/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:23

Determinada a intimação
15/08/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/06/2023 10:51

Juntada de Certidão
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/05/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/05/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/05/2023 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 10:29

Determinada a intimação
25/05/2023 10:08

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2023 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2023 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:29

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 13:46

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente
15/05/2023 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2023 16:00

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/05/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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