TRF2 - 5004134-64.2024.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VANDEMIR MARINS ITABORAY

CPF *14.***.*50-53

Advogados

ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS

OAB: 154624/RJ

CPF *95.***.*90-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004134-64.2024.4.02.5104/RJAUTOR: VANDEMIR MARINS ITABORAYADVOGADO(A): ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (OAB RJ154624)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil: i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência dos períodos de 01/09/1974 a 20/11/1974, 11/02/1976 a 27/03/1976, 05/10/1976 a 01/04/1977, 01/02/1982 a 30/07/1984, 24/05/1985 a 13/12/1985, 04/09/1986 a 31/08/1987, 01/03/1989 a 19/03/1993 e 01/10/1993 a 11/04/1994, anotados em CTPS, e do período de 14/05/1998 a 16/04/2010, referente ao exercício de cargo em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

    Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência apresentada pelo requerente (evento 1, it. 2) e a Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda apresentada no evento 7, it. 2-3.

    P.

    R.

    I." Mantenho inalterada a sentença proferida no evento 26, quanto ao restante.

    P.

    R.

    I.

  • 03/09/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 15:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/08/2025 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/08/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 13/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004134-64.2024.4.02.5104/RJAUTOR: VANDEMIR MARINS ITABORAYADVOGADO(A): ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (OAB RJ154624)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil: i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência dos períodos de 01/09/1974 a 20/11/1974, 11/02/1976 a 27/03/1976, 05/10/1976 a 01/04/1977, 01/02/1982 a 30/07/1984, 24/05/1985 a 13/12/1985, 04/09/1986 a 31/08/1987, 01/03/1989 a 19/03/1993 e 01/10/1993 a 11/04/1994, anotados em CTPS, e dos períodos de 06/1998 a 12/2004 e 01/2009 a 04/2010, referentes ao exercício de cargo em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

    Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência apresentada pelo requerente (evento 1, it. 2) e a Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda apresentada no evento 7, it. 2-3.

    P.

    R.

    I.

  • 12/08/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 14:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/08/2025 15:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2025 20:52

    Juntada de Petição

  • 21/04/2025 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 11:40

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/12/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:21

    Determinada a intimação

  • 17/12/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/10/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/10/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/10/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2024 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/07/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 18:10

    Determinada a intimação

  • 18/07/2024 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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