03/09/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5033432-22.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: VIACAO GRANDE VITORIA SAADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR (OAB ES004939)ADVOGADO(A): FREDERICO LEAL REBOUÇAS GONÇALVES (OAB ES022170)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e, por via de consequência RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Custas ?ex lege?.

P.R.I Transitada em julgado, arquivem-se.
12/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:53

Denegada a Segurança
29/04/2025 15:35

Conclusos para julgamento
22/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 17:22

Intimado em Secretaria
14/02/2025 17:15

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 15:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/01/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 20:12

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:29

Determinada a intimação
30/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 30/11/2024 Número de referência: 1238862
27/11/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:47

Determinada a intimação
07/11/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
08/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001276-49.2022.4.02.5001

Uniao

Alexander de Britto Pereira

Advogado: Julio Cesar Cordeiro Fernandes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5006119-20.2024.4.02.5120

Condominio Residencial Iguacu

Luis Fernando de Miranda

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003603-75.2024.4.02.5104

Alexsandro Soares Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 5003887-95.2024.4.02.5003

Thalia Ricardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006825-03.2024.4.02.5120

Maria Aparecida Ferreira Ribeiro

Auditor Fiscal da Receita Federal - Mini...

Advogado: Luis Antonio Moreira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo