TRF2 - 5005696-26.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005696-26.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: WELLITON SILVA BELO (AUTOR)ADVOGADO(A): KLINGER CAMARGO DA COSTA RIBEIRO (OAB ES037901)ADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098) PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
O PERITO JUDICIAL NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE PARA A PROFISSÃO DE PORTEIRO.
AUTOR JÁ FOI REABILITADO PARA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. NÃO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO INSS A MANUTENÇÃO DO SEGURADO NO MESMO EMPREGO OU A SUA COLOCAÇÃO EM OUTRO PARA O QUAL FOI REABILITADO.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se.
Transcorrido o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de setembro de 2025. -
05/09/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b>
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5005696-26.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: WELLITON SILVA BELO (AUTOR) ADVOGADO(A): KLINGER CAMARGO DA COSTA RIBEIRO (OAB ES037901) ADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/08/2025 12:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/08/2025 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b><br>Sequencial: 24
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005696-26.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: WELLITON SILVA BELO (AUTOR)ADVOGADO(A): KLINGER CAMARGO DA COSTA RIBEIRO (OAB ES037901)ADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juíza Federal Dra.
FLÁVIA HEINE PEIXOTO, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 04/09/2025 e encerramento no dia 11/09/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Intimem-se. ELEONORA DIAS DA COSTA Chefe de Gabinete -
14/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 15:52
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G03)
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08/08/2025 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 14:41
Julgado improcedente o pedido
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24/03/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 16:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/01/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/01/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/12/2024 08:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/12/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2024 13:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/12/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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30/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELLITON SILVA BELO <br/> Data: 25/11/2024 às 08:50. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº 10
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29/10/2024 16:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001024-09.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 25
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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17/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 13:52
Determinada a intimação
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17/10/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:56
Determinada a intimação
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18/09/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 09:13
Juntada de Petição
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19/08/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 01:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 21:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/07/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 22:23
Determinada a intimação
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16/07/2024 20:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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