TRF2 - 5102892-24.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140090-09.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO)
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17/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-26 processada no TRF2 com o no. 51400900920254029666/TRF (FRANCO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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17/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-26 processada no TRF2 com o no. 51400900920254029666/TRF (MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO)
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16/06/2025 12:05
Baixa Definitiva
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13/06/2025 14:19
Despacho
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13/06/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-26
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5102892-24.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAOADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 22/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 15:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-26
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24/04/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 12:55
Determinada a intimação
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24/04/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:09
Determinada a intimação
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17/03/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2025 10:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/01/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/01/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/01/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 09:49
Determinada a intimação
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17/01/2025 19:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2024 13:28
Juntada de Petição
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11/12/2024 19:12
Juntada de Petição
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/11/2024 19:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/11/2024 19:50
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/10/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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16/10/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/10/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 21:12
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/07/2024 17:18
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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30/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 17:57
Determinada a intimação
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29/04/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2023 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/10/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 16:31
Determinada a intimação
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25/10/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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