19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001732-76.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: JOSE LUIS DE BARROS BARRETOADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 21:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-42
17/09/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001732-76.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOSE LUIS DE BARROS BARRETOADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
03/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 13:53

Juntada de Petição
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001732-76.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOSE LUIS DE BARROS BARRETOADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)SENTENÇAPor todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor do autor:(JOSE LUIS DE BARROS BARRETO CPF: *79.***.*96-72), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela específica da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 497, caput, do CPC, de modo que, com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como notificá-lo nestes autos.
07/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
19/05/2025 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2025 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 11:25

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
31/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIS DE BARROS BARRETO <br/> Data: 10/04/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <
24/03/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 16:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
19/03/2025 16:57

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/03/2025 16:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CEPERJA-CA para RJCAM04F)
19/03/2025 13:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
18/03/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:54

Determinada a intimação
18/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 14:21

Juntada de Petição
14/03/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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