29/08/2025 14:18

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
28/08/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028890-58.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ADRIANO SANTOS DOS ANJOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/05/2025 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 20:01

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 17:48

Conclusos para julgamento
12/03/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2025 21:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
09/01/2025 21:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/01/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
07/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO SANTOS DOS ANJOS <br/> Data: 09/12/2024 às 14:15. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Ma
11/10/2024 18:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 00:00

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 22:23

Indeferido o pedido
09/09/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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