11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória (Seção) Nº 5008309-53.2025.4.02.0000/RJ AUTOR: CLEMILDA DA COSTA FRANCAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação rescisória proposta por CLEMILDA DA COSTA FRANCA, com base nos incisos VII e VIII do artigo 966 do Código de Processo Civil, visando desconstituir acórdão proferido pela 1ª Seção Especializada deste Tribunal, que julgou improcedente ação rescisória anterior.

Ao contrário da indicação na primeira folha da petição inicial e no sistema eProc, o autor não formulou pedido de tutela de urgência.

Contudo, para regularizar este processo no sistema processual, este despacho será lançado como indeferimento de medida liminar.

Assim, inicialmente, após análise dos documentos que instruíram a inicial, especialmente do CNIS (Evento 13, OUT4), DEFIRO a gratuidade de justiça à autora, isentando-a do depósito previsto no inciso II do artigo 968 do CPC, com fulcro no § 1º do referido dispositivo legal.

Intimem-se.

No mais, cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, nos termos dos artigos 183 e 970 do CPC.
01/08/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:29

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP
01/08/2025 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
01/08/2025 11:08

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2025 16:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB01
23/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:58

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP
27/06/2025 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
27/06/2025 14:42

Determinada a intimação
25/06/2025 19:14

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB01)
25/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:10

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODIDI
25/06/2025 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
25/06/2025 17:37

Declarada incompetência
23/06/2025 14:36

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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