10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041162-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VANDERLEI FRANCELINO FERREIRAADVOGADO(A): MIRIAM SILVA DE SOUSA TRINDADE (OAB RJ179872)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
27/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
27/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:52

Homologada a Transação
26/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041162-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANDERLEI FRANCELINO FERREIRAADVOGADO(A): MIRIAM SILVA DE SOUSA TRINDADE (OAB RJ179872) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
18/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041162-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANDERLEI FRANCELINO FERREIRAADVOGADO(A): MIRIAM SILVA DE SOUSA TRINDADE (OAB RJ179872) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
30/07/2025 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 16:04

Intimado em Secretaria
24/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 15:49

Juntada de Petição
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
10/05/2025 00:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 07:25

Perícia designada - <br/>Periciado: VANDERLEI FRANCELINO FERREIRA <br/> Data: 25/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
08/05/2025 07:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
08/05/2025 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 19:49

Juntado(a)
07/05/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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