27/08/2025 18:26

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
26/08/2025 15:54

Transitado em Julgado
26/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008565-47.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: NELSON BONFIM CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 10:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 13:56

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/04/2025 20:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
29/01/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELSON BONFIM CONCEICAO <br/> Data: 20/02/2025 às 15:40. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO CO
13/01/2025 19:41

Decisão interlocutória
10/01/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 17:39

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS502J para ESSER01F)
18/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:04

Declarada incompetência
18/12/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 07:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/12/2024 14:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
16/12/2024 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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