09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073181-42.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da certidão lavrada por Executante de Mandados no Evento 96, determino a renovação da tentativa de intimação pessoal de LINE STELA MENZENGA HARAGUCHI MEGUSAR, telefone 995092424, para ciência acerca da constrição efetivada no Evento 72 pelo sistema Sisbajud, cientificando-a do prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 CPC/2015.

Fica o Executante de Mandados ciente de que: está autorizado a concluí-lo após as 20 (vinte) horas, se iniciado antes, caso o adiamento prejudique a diligência, o que deverá ser devidamente certificado (artigo 212, §1º, do CPC/2015); poderá realizá-la no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do CPC/2015, observado o previsto no inciso XI do artigo 5º da Constituição da República; deverá observar as vedações previstas nos artigos 244 e 245 do CPC/2015; caso seja informado novo endereço, deverá ser o expediente redistribuído ao Núcleo de Controle de Mandados em atuação no respectivo local de cumprimento, em atendimento ao previsto no artigo 243 do CPC/2015; está Desde já, autorizo o cumprimento do expediente por meio eletrônico, via mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp ou e-mail. Para tanto, deverá o Executante de Mandados adotar os cuidados necessários para comprovar a identidade do destinatário, providenciando a autenticação por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando/intimando (STJ - HC: 641877 DF 2021/0024612-7, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 09/03/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2021), ciente de que: (...) 10- o núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz.11- A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ - REsp: 2045633 RJ 2022/0290250-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 08/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2023).

Caso o Executante de Mandados tenha procurado a intimanda em seu domicílio ou residência, por 2 (duas) vezes, sem a encontrar, havendo suspeita de ocultação devidamente certificada, deverá proceder à intimação por hora certa, na forma dos artigos 252, caput, e 253, c/c artigo 830, todos do CPC/2015, subsidiariamente aplicados.

Resalto que, nessa última hipótese, descabe a nomeação de membro da Defensoria Pública como curador especial, a uma, por ausência de previsão legal análoga no caso de intimação da penhora por hora certa, e a duas, porque a ré foi citada pessoalmente nos autos.
14/08/2025 18:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:32

Intimado em Secretaria
14/08/2025 13:32

Decisão interlocutória
06/08/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 19:42

Juntada de Petição
21/05/2025 17:47

Intimado em Secretaria
21/05/2025 17:47

Determinada a intimação
21/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 18:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:40

Intimado em Secretaria
15/05/2025 17:40

Decisão interlocutória
15/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73
18/01/2025 11:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
13/01/2025 14:25

Juntada de Petição
13/01/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:48

Juntado(a)
10/01/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:40

Juntado(a)
07/01/2025 16:23

Juntado(a)
19/12/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/12/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:35

Decisão interlocutória
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/12/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:35

Juntada de Petição
13/11/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:38

Decisão interlocutória
12/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/04/2023 15:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
16/04/2023 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
09/02/2023 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/02/2023 15:49

Juntada de Petição
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/12/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022 16:18

Decisão interlocutória
24/11/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 21:44

Juntada de Petição
18/10/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/10/2022 13:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:12

Decisão interlocutória
10/10/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/10/2021 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/10/2021 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021 14:51

Decisão interlocutória
15/10/2021 14:04

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/10/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/10/2021 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/10/2021 19:21

Intimado em Secretaria
05/10/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 19:21

Decisão interlocutória
05/10/2021 18:14

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/10/2021 18:06

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/09/2021 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
11/09/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/09/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
06/09/2021 13:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/09/2021 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2021 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2021 14:11

Decisão interlocutória
31/08/2021 19:34

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 19:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
31/08/2021 16:53

Juntada de Petição
09/08/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2021 16:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
06/08/2021 16:14

Conclusos para julgamento
06/08/2021 16:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
06/08/2021 14:48

Juntada de Petição
19/07/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2021 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2021 08:53

Decisão interlocutória
13/07/2021 17:54

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 17:54

Juntada de Certidão
09/07/2021 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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