12/08/2025 15:14

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:52

Despacho
12/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025303-28.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILCIMAR DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB SP184363) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/03/2025 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/01/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2025 16:50

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 19:01

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
15/10/2024 00:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/10/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 09:48

Juntada de Petição
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
05/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILCIMAR DE OLIVEIRA <br/> Data: 14/10/2024 às 11:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
02/09/2024 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
02/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:31

Determinada a citação
02/08/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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