06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066866-66.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇATendo em vista a informação do(a) Exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral do(s) crédito(s) inscrito(s) sob o(s) número(s) 4.002.003733/19-48, efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc.

II do CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
13/08/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:44

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 13:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012823-48.2020.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 44, 54
11/08/2025 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 17:56

Juntada de Petição
07/03/2025 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
30/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/01/2025 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/01/2025 17:18

Expedição de ofício
21/01/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/01/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:38

Determinada a intimação
17/01/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 13:44

Juntada de Petição
23/01/2023 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/01/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
17/01/2023 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/01/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/01/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/01/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 21:19

Decisão interlocutória
09/01/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/11/2022 16:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50128234820204025101/RJ
14/11/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 13:05

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2022 13:44

Decisão interlocutória
06/10/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
01/10/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/09/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 13:34

Juntada de Petição
09/09/2022 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/08/2022 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 17:50

Decisão interlocutória
15/08/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/08/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/08/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:19

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2022 22:49

Decisão interlocutória
25/07/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/06/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 17:31

Decisão interlocutória
04/06/2022 20:43

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/05/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:00

Determinada a intimação
04/05/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
05/11/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/10/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2021 14:52

Decisão interlocutória
26/10/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/10/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 16:48

Decisão interlocutória
01/09/2021 18:57

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/08/2021 14:18

Juntada de Petição
03/08/2021 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
08/07/2021 13:58

Juntada de Petição
01/07/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2021 17:09

Decisão interlocutória
01/07/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/05/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2021 13:18

Decisão interlocutória
11/05/2021 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/04/2021 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/04/2021 19:40

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 02:06

Juntada de Petição
14/04/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/03/2021 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 04:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
17/03/2021 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2021 17:18

Decisão interlocutória
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
26/02/2021 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 17:48

Juntada de Petição
19/02/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 17:47

Juntada - Peças Digitalizadas
09/02/2021 13:17

Decisão interlocutória
09/02/2021 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
23/12/2020 20:16

Juntada de Petição
15/12/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 15:09

Decisão interlocutória
15/12/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2020 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
23/11/2020 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 10:56

Decisão interlocutória
23/11/2020 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2020 02:01

Juntada de Petição
10/10/2020 04:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/10/2020 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/09/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 18:02

Decisão interlocutória
21/09/2020 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
18/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
08/08/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
13/07/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 13:29

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/07/2020 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 09:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/07/2020 02:57

Juntada de Petição
18/05/2020 10:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
13/05/2020 06:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/04/2020 23:19

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50128234820204025101/RJ
31/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/03/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2020 12:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/03/2020 22:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
02/03/2020 18:11

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50128234820204025101
07/01/2020 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
14/11/2019 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
08/11/2019 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2019 17:47

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/11/2019 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 02:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
06/11/2019 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2019 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
30/10/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente
30/10/2019 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/10/2019 18:53

Juntada de Petição
04/10/2019 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/10/2019 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/09/2019 16:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/09/2019 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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