17/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5073208-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOAADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808)ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista a parte autora da petição e documentos anexados pela UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no evento 41, devendo, em caso de restar atendido o item "A" da decisão (evento 5, DESPADEC1), promover o aditamento à inicial, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 308 do NCPC 2015.do CPC, cientificando-o do disposto no iniciso I do artigo309 do NCPC. 2 - Realizado o aditamento determinado no item "1" acima, altere-se a classe da ação para Procedimento Comum e, ato contínuo, voltem-me para apreciar a petição da UNIÃO (evento 41, PET1). 3 - Após, intime-se a UNIÃO para ciência da decisão proferida nos termos do item "2" acima e, concomitantemente, cite-se-á para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, nos termos dos arts. 334, § 4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015.

Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15. 4 - Findo o prazo do item "3'", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 5 - Transcorrido o prazo do item "4" acima, manifeste-se, igualmente, a UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em provas.

Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 6 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.
01/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:20

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 09:45

Juntada de Petição
21/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 12:21

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 10/07/2025 10:50:16)
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:51

Determinada a intimação
24/03/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:07

Juntada de Petição
14/02/2025 08:47

Juntada de Petição
03/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:37

Decisão interlocutória
16/12/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:19

Juntada de Petição
25/10/2024 10:35

Juntada de Petição
22/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/10/2024 11:18

Juntada de Petição
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/09/2024 06:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 15:23

Concedida em parte a Medida Liminar
21/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 21/09/2024 Número de referência: 1230640
18/09/2024 13:47

Juntada de Petição
18/09/2024 07:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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