09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 33
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 33
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 13:51

Juntada de Petição
09/08/2025 17:07

Juntada de Petição
08/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002466-24.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: LIDIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA CARREIRO MATIAS (OAB DF055213)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Por todo o exposto, e com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de tornar definitiva a liminar deferida (evento 9) que determinou à autoridade coatora a promover a análise do requerimento administrativo protocolado sob o nº 619284649, devendo a decisão definitiva ser apresentada nos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitados os trâmites legais e administrativos aplicáveis.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal prevista no art. 4º da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios, haja vista o teor do art. 25 da Lei 12.016/09.

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.

Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
07/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
07/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/08/2025 16:17

Concedida a Segurança
31/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 11:29

Juntada de Petição
12/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
07/05/2025 17:56

Juntada de Petição
07/05/2025 17:54

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
29/04/2025 20:24

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05S para RJVRE03F)
28/04/2025 19:38

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Auxílio-invalidez
25/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:05

Despacho
25/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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