15/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 08:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005227-14.2024.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAAUTOR: LUIZ MIGUEL DOS REIS SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE PEREIRA SANTOS (OAB RJ250103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 08/09/2025 - RECURSO INOMINADO
08/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005227-14.2024.4.02.5120/RJAUTOR: LUIZ MIGUEL DOS REIS SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE PEREIRA SANTOS (OAB RJ250103)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência ao autor, previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo mensal, com data de início do benefício fixada na data subsequente a data de cessação do benefício (DCB/DIB: 01/10/2021, conforme evento 1, DOC5, fls. 51), na forma da fundamentação supra, condenando-o, ainda, ao pagamento dos valores atrasados, desde a DIB do benefício, até a efetiva implantação do benefício pelo INSS, respeitando a prescrição quinquenal. Também, declaro a inexistência de débito em nome da parte autora com o INSS, oriundo do pagamento do benefício de benefício assistencial de amparo a pessoa com deficiência NB: 702.574.811-1, no período de 07/11/2016 a 30/09/2021 apurado no processo administrativo de Apuração de Irregularidade ? MOB Digital protocolo de nº 721890791.
14/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
14/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 14:14

Juntado(a)
13/08/2025 13:57

Juntado(a)
07/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
01/03/2025 15:36

Juntada de Petição
27/02/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 22:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 16:50

Juntada de Petição
18/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
18/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 23:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/11/2024 15:03

Juntada de Petição
11/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ MIGUEL DOS REIS SOUZA <br/> Data: 10/12/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
25/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:35

Determinada a citação
28/09/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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