19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001742-09.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: HUGO CESAR CARNEIRO ROLA SERVIAN (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO.

FIES.

RENEGOCIAÇÃO DO FINANCIAMENTO.

DESCONTOS PROPORCIONADOS PELA LEI 14.375/2022 AOS INADIMPLENTES.

NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

PROGRAMA GOVERNAMENTAL DE ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DESPROVIDOS DE MEIOS DE ARCAR COM CUSTOS DO ENSINO SUPERIOR.

PRECEDENTES: PROCESSOS NºS 50085547320244025117, 50052646420254024025101 E 50790204320244025101.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/09/2025 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 13:33

Juntada de Petição
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001742-09.2024.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIRÉU: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 08/08/2025 - RECURSO INOMINADO
12/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
25/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
24/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 12:51

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50858009620244025101/RJ
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 16:25

Juntada de Petição
09/12/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50858009620244025101/RJ
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
24/10/2024 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50858009620244025101/RJ
23/10/2024 18:53

Juntada de Petição
22/10/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50858009620244025101
17/10/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 20:21

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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