22/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006959-02.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VERONICA PEREIRA ROCHA CARVALHOADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício previdenciário NB 719.688.111-8. Alega a parte autora que o benefício foi deferido até a data da perícia, o que impossibilitou o pedido de prorrogação. Conforme laudo de evento 1, DOC19 a parte autora foi internada em 28/06/2025, não havendo informação acerca da alta médica. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a parte autora encontra-se internada ou se já houve a alta médica, com a devida comprovação, a fim de verificar a possibilidade de comparecimento em perícia médica a ser designada. Ainda, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias: i) tendo em vista a possibilidade de realização de apenas uma perícia médica nos processos que versem sobre benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral (art. 1º, § 4º, Lei 13.876/2019), indique a especialidade médica pretendida para a realização do exame.

Não sendo feita a indicação, será designado perito psiquiatra. (ii) considerando que, nos termos da Portaria DIRFO/SJRJ nº 1, de 1º/10/2024, os autos serão remetidos à Central de Perícias (CEPER), e ante a possibilidade de ocasionalmente a Central não contar com médico na especialidade requerida na inicial, indique especialidade subsidiária para a realização da perícia.

Não sendo feita a indicação, será designado perito médico do trabalho Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:21

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 08:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 11:24

Juntado(a)
08/07/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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