15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004785-45.2024.4.02.5121/RJAUTOR: SANDRO VIANA DE FREITASADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 487, I do CPC, para condenar a ré a se abster de proceder ao desconto de IR sobre o pagamento de verbas relativas às horas de repouso e alimentação (HRA), bem como a restituir à parte autora os valores cobrados a esse título, observada a prescrição quinquenal, a contar da vigência da Lei 13.467/17, nos termos do manual de cálculos da CJF.
05/09/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 19:23

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004785-45.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: SANDRO VIANA DE FREITASADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da contestação ofertada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, Evento 14.

Após, sigam os autos conclusos.
22/05/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 11:15

Juntada de Petição
17/12/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 15:50

Determinada a intimação
10/09/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:31

Determinada a citação
09/07/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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