16/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 18:42

Juntada de Petição
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054557-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GEOVANE MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): NAIA MORAES DE CARVALHO (OAB RJ228772)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação para Condenar a Caixa Econômica Federal à restituição integral dos valores indevidamente debitados da conta vinculada ao FGTS do autor, acrescidos de correção monetária e juros legais desde a data do saque; Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando o transtorno causado pela indevida movimentação de valores bloqueados judicialmente e a ausência de resposta administrativa eficaz; Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
29/08/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 17:42

Conclusos para julgamento
21/08/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054557-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANE MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): NAIA MORAES DE CARVALHO (OAB RJ228772) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 10 dias.

Rio de Janeiro, 04/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149
04/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:50

Determinada a intimação
04/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 19:16

Juntada de Petição
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/06/2025 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 17:31

Determinada a citação
04/06/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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