03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5065518-37.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANA MARIA CUNHA DA CRUZADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO A SEGURANÇA.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Lei 9.289/96 e Resolução 784/2022 do CJF, no valor de 1% sobre o valor da causa.

Verifique a Secretaria se o montante já foi integralmente recolhido, artigo 3º da Lei 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios, artigo 25 da Lei 12.016/2009, Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.

Notifique-se a Autoridade Impetrada.

Intimem-se o MPF.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, artigo 14, §1º da Lei 12.016/2009.
07/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:22

Denegada a Segurança
30/04/2025 12:22

Juntada de Petição
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição
10/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento
05/02/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:21

Juntada de Petição
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 14:49

Juntada de Petição
12/11/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 22:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/11/2024 22:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 13:52

Decisão interlocutória
26/09/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 13:25

Decisão interlocutória
30/08/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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