18/09/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082534-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA ANTUNES PEREIRA LANGONEADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por MARTA ANTUNES PEREIRA LANGONE em face da INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ, objetivando, em síntese, incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo do adicional de um terço de férias.

Não verifico, em princípio, necessidade de designação de audiência.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. b) Cópia de documento original de identidade da autora.

Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.
19/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:30

Despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082534-67.2025.4.02.5101 distribuido para 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 14/08/2025.
15/08/2025 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
15/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 09:59

Juntada de Petição
14/08/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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