11/09/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:59

Despacho
09/09/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 14:30

Juntada de Petição
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:30

Determinada a intimação
23/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição
16/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 21:50

Juntada de Petição
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008021-78.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA CORREA DA SILVA (OAB RS078922) DESPACHO/DECISÃO Em Inspeção Trata-se de ação ajuizada por PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a isenção do imposto de renda sobre seus proventos, bem como a restituição dos valores indevidamente recolhidos a este título, em virtude de ser portador de doença grave (cardiopatia grave).

Evento 22, PET1 - Defiro a realização de prova pericial, conforme requerido pela parte autora.

Assim sendo, nomeio o Dr. RODRIGO CORREA DO REGO (especialidade: cardiologia - CRM nº 52.93513-1), com demais dados conhecidos da Secretaria deste Juízo, para desempenhar o encargo, devendo ser intimado, através de meio eletrônico, para manifestar se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários.

Com a apresentação da proposta de honorários periciais, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, na forma do art. 95 caput e § 1º c/c art. 82, ambos do CPC.

Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data e o local em que realizará a diligência, com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência. Designada a data e local de realização do exame, dê-se vista as partes.

O perito deverá responder, fundamentadamente, os quesitos do Juízo, bom como os, eventualmente, formulados pelas partes.

Prestando demais esclarecimentos que entender serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

O prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da perícia.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, intime-se o perito para que preste os devidos esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se em seguida novamente as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo da determinação acima, intimem-se as partes para, caso queiram, apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, parágrafo 1º, incisos I, II e III).

Tudo cumprido, venham-me os autos conclusos QUESITOS DO JUÍZO: 1) A condição do autor é considerada como cardiopatia grave? Os laudos e exames médicos apresentados pelo Autor comprovam que ele sofre de cardiopatia grave? 2) Em caso positivo, informar o CID. 3) Diga o perito se concorda com os diagnósticos e laudos emitidos pelos médicos (ev. 1, LAUDO3), nos quais consta que o autor é portador de cardiopatia grave? Justifique a resposta. 4) Qual é a gravidade da doença do autor? 5) O Autor corre algum risco de morte súbita? 6) A doença do autor é considerada crônica e/ou aguda? 7) Os procedimentos realizados até agora permitem ao autor vida normal? 8) Desde quando o autor é portador da doença? Quais os elementos de prova que constatam a data de início da doença? 9) Descreva o perito o histórico médico do paciente, trazendo considerações sobre a evolução da doença/lesão e seu tratamento, eficácia dos medicamentos utilizado 10) Demais esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso em tela.
23/05/2025 12:54

Juntada de Petição
22/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:06

Determinada a intimação
22/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 15:49

Juntada de Petição
21/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:42

Despacho
20/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 09:21

Determinada a citação
17/10/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:16

Determinada a intimação
18/07/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:38

Determinada a intimação
22/05/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 09:16

Determinada a intimação
14/03/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:19

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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