24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008395-49.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA ELIZABETH FERES DE AGUIARADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:50

Determinada a intimação
13/08/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:05

Juntada de Petição
10/06/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008395-49.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA ELIZABETH FERES DE AGUIARADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados (evento 47, OFIC5).
22/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:07

Determinada a intimação
21/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:24

Juntada de Petição
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:11

Determinada a intimação
10/02/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:54

Determinada a intimação
20/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 15:19

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2024 20:17

Determinada a intimação
10/04/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/02/2024 18:47

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/12/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/12/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 16:41

Conclusos para julgamento
25/05/2023 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/05/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 23:02

Determinada a intimação
24/05/2023 19:25

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 23:05

Juntada de Petição
06/05/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2023 04:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 13:21

Determinada a citação
03/02/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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