10/09/2025 13:24

Baixa Definitiva
10/09/2025 09:46

Decisão interlocutória
09/09/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 09:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJJUS501
08/09/2025 09:02

Transitado em Julgado - Data: 8/9/2025
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004073-70.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: MARLENE DE FATIMA BABOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARESSA DE JESUS SILVA NEGRÃO (OAB GO039643) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO DE BPC-DEFICIENTE.

A AUTORA TEM 64 ANOS ATUALMENTE.

DER EM 25/06/2024.

INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO POR NÃO ATENDIMENTO AO CRITÉRIO DE DEFICIÊNCIA.

LAUDO MÉDICO JUDICIAL (EVENTO 31; PERÍCIA EM 27/11/2024), COM CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA (DIABETES, HIPERTENSÃO E ARTROSE, SEM COMPLICAÇÕES CLÍNICAS).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA (EVENTO 42), COM BASE NO LAUDO MÉDICO JUDICIAL.

O RECURSO DA AUTORA NÃO APRESENTA CONTEÚDO APTO A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO JUDICIAL. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

A autora tem 64 anos atualmente (completará 65 em 30/03/2026).

O requerimento administrativo de BPC-deficiente mencionado na inicial para a postulação é de 25/06/2024 e foi indeferido por não comprovação da deficiência (Evento 11, OUT2, Página 1).

O procedimento está no Evento 1, PADM11.

A sentença (Evento 42) – com base no laudo médico judicial (Evento 31; perícia em 27/11/2024), que também não reconheceu a deficiência – julgou o pedido improcedente.

A autora recorreu (Evento 46).

Sem contrarrazões (Eventos 47/50).

Examino.

O Perito colheu o histórico e as queixas: "adentrou a sala caminhando normalmente, referindo diagnostico de hérnia de disco a anos, sem recuperação com o tratamento clínico e fisioterápico, agravadas por hipertensão arterial e diabetes”.

O Perito também indicou a documentação médica examinada: “a petição inicial alega que a parte autora possui “...HIPERTENSÃO ESSENCIAL (PRIMÁRIA) (CID I10), DIABETES MELLITUS NÃO-INSULINO-DEPENDENTE (CID E 11) e DOR LOMBAR BAIXA (CID M54.5)...” LAUDO MÉDICO datado de 19/06/2024 indica diabetes mellitus, hipertensão arterial e lombalgia, apresentando astenia, com prejuízo nas atividades do dia a dia.

LAUDO MÉDICO datado de 10/07/2024 indica dor lombar com irradiação para membro inferior esquerdo até o pé esquerdo, com parestesia e paresia, já com episódio de queda devido a paresia do MIE, apresenta também artrose e diminuição do espaço de D12 a S1.

Conclui que a autora não possui condições laborativas.

LAUDO BIOQUÍMICO datado de 26/03/2024 indica níveis glicêmicos elevados, dislipidemia.

RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL datada de 06/04/2024 indica osteófitos em C5-C6, uncoartrose em C3 a C5.

RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBAR datada de 06/04/2024 indica osteófitos em L2-L3, osteófitos em L1 a S1.

RESSONÂNCIA DE COLUNA LOMBAR datada de 31/08/2019 e 22/07/2024, indicam desidratação e redução dos espaços de L2 a S1, protusão discal em L4-L5 indentando o saco dural, abaulamento discal difuso em L5-S1.

Informado que os documentos médicos arrolados e acima descritos já haviam sido avaliados, não apresentou nenhum documento médico novo a perícia. LAUDO SABI não arrolado”.

O Perito indicou o exame clínico realizado: "apresenta-se normocorada, normohidratada e normonutrida, sem sinais de doença psiquiátrica, mantendo o discurso lógico e coerente, sem deficit de atenção e ou de memória, e nem rebaixamento de humor.

Aparelho respiratório: eupneico e com ritmo respiratório e ausculta pulmonar regulares.

Aparelho cardiovascular: ritmo cardíaco normal, bulhas normofonéticas, sem sopros e com pa 130x90 mhg.

Não há sinais de descompensação ou insuficiência cardíaca que indiquem incapacidade laboral para a função indicada.

Sistema musculo esquelético: sem assimetria muscular palmar ou plantar que indiquem desuso.

Leve rigidez muscular lombar, sem limitação de força ou movimentos que possa justificar incapacidade laboral.

Teste de Mankopf - manobra para avaliar simulação de dor e consiste em identificar o ritmo basal do pulso radial do autor e verificar se a compressão dos pontos referidos como dolorosos provoca a elevação de 10% ou mais deste ritmo.

No caso em tela, o resultado foi negativo.

Teste da distração – manobra para avaliar se há melhora da dor ao realizar-se a distração da região cervical, a qual abri os forames neurais – No caso em tela, o resultado foi negativo.

Teste de Spurling – manobra para avaliar se há dor e aumento dos sintomas radiculares na extremidade quando realiza flexão lateral da cabeça e o examinador realiza pressão sobre o topo da cabeça – No caso em tela, o resultado foi negativo.

Teste de Adams - manobra para verificar se a inclinação anterior do tronco com as palmas das mãos opostas entre si causa assimetria de membros superiores - No caso em tela, o resultado foi negativo.

Teste de Wedell – manobra para avaliar se há melhora da dor ao realizar-se a dor à pressão no vértice do crânio, a ausência de dor com a elevação do membro enquanto paciente está distraído ou reações dolorosas exacerbadas e desproporcionais ao estímulo. – No caso em tela, o resultado foi negativo.

Teste de Hoover – manobra onde os calcanhares são apoiados na palma da mão do examinador e, ao se pedir que eleve o membro afetado, o comum é a pressão do membro contralateral na palma da mão– No caso em tela, o resultado foi negativo.

Teste de Laségue – manobra de elevação passiva do membro inferior com o joelho em extensão e é considerada positiva quando o paciente sente dor no trajeto do nervo ciático entre 35º e 70º de elevação - No caso em tela, o resultado foi negativo.

Teste de Fabere/Patrick - teste especial realizado para avaliar as articulação sacroilíaca e do quadril de pacientes que possuem dor lombar, quando é realizado a manobra de flexão, abdução e rotação externa do membro inferior, permitindo ao avaliador realizar um estresse articular na região sacroilíaca, visando reproduzir a dor referida pelo paciente.

No caso em tela, o resultado foi negativo.

Exame neurologico: normal.

Exame oftalmologico: normal".

O recurso invocou a declaração médica do Evento 1, EXMMED9, Página 1, de 19/08/2024, que afirma que a autora sofre de "astenia" (fraqueza física generalizada e/ou à falta de energia e força), "prejudicando suas atividades do dia-a-dia".

O documento não contém exame clínico que possa indicar a conclusão, diferente do laudo médico judicial, o qual descreve o exame clínico e que não constatou qualquer astenia.

O recurso também invocou a declaração médica do Evento 1, EXMMED9, Página 2, de 10/07/2024, que diz que a autora é "vítima de dor lombar irradiada para MIE até pé esquerdo" e que se encontra impossibilitada para as atividades laborativas.

Como visto, o Perito judicial realizou o teste de Lasegue e não há comprometimento neurológico na coluna lombar.

A declaração médica funda-se apenas no relato da autora.

O recurso ainda invoca que a autora sofreu um AVC e tem sequelas.

De acordo com a ressonância de 01/07/2014 (Evento 1, EXMMED8, Página 18), o AVC teria ocorrido antes de tal data, ou seja, há 11 anos.

Bem assim, a autora, na perícia judicial, não apresentou qualquer mínima queixa sobre tais sequelas e nem há nos autos documento médico atualizado que indique minimamente essas sequelas.

Sobre a alegação recursal a respeito da idade, ela não pode ser acolhida.

A idade para o BPC sem comprovação específica de deficiência é a de 65 anos.

Portanto, correta a sentença.

O benefício não é devido.

Isso posto, decido por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condena-se a parte autora, recorrente vencida, nas custas e em honorários de advogado, que se fixam em 10% do valor dado à causa corrigido desde o ajuizamento (IPCA-E).

Exigências essas suspensas em razão da gratuidade de Justiça deferida (Evento 5). É a decisão.

REFERENDO: A 5ª Turma Recursal Especializada do Rio de Janeiro decide, nos termos da decisão do Relator, acompanhado pelos Juízes Iorio Siqueira D'Alessandri Forti e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se ao Juízo de origem.
13/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:15

Conhecido o recurso e não provido
13/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/12/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/12/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/12/2024 22:58

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 19:46

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2024 13:54

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/11/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/10/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 07:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/10/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE DE FATIMA BABOS DA SILVA <br/> Data: 27/11/2024 às 16:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ
03/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/09/2024 15:44

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/09/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 07:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:14

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 22:26

Decisão interlocutória
22/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 10:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS501J)
22/08/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002124-17.2024.4.02.5114

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Regiane Reis dos Santos Pereira

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 5002843-93.2024.4.02.5115

Rosania Cristina Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julia Gama Rabello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5003490-82.2024.4.02.5117

Maycon Coutinho Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5082657-65.2025.4.02.5101

Maria Jose Procopio Ribeiro de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 21:07

Exibir Processo

Processo nº 5000119-36.2025.4.02.5001

Elizangela Ferreira de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo