14/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008679-95.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIAO SILVA JUNIORADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial nos períodos de 19/11/1979 a 25/11/1980, 06/01/1981 a 27/02/1983, 08/06/1983 a 31/12/1984, 18/03/1985 a 08/08/1985, 01/04/1993 a 30/03/1994 e 01/03/1995 a 05/03/1997, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, SEBASTIAO SILVA JUNIOR, os períodos especiais reconhecidos nesta sentença, quais sejam, 19/08/1985 a 14/10/1985, 16/06/1986 a 05/11/1986 e 01/03/1987 a 13/01/1988 e 02/03/2004 a 04/05/2005.

Tendo em vista o acolhimento de parte mínima dos pedidos autorais, CONDENO o autor ao pagamento das custas deste processo e de honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82, §2º e 85, caput e §§3º, inciso I, 4º, inciso III e 6º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, ante o benefício da justiça gratuita concedido na decisão constante do evento 3, observada a condição suspensiva contida no artigo 98, §3º, do mesmo diploma.

A presente sentença não está sujeita à remessa necessária.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:56

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:09

Determinada a intimação
23/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 17:04

Determinada a citação
28/11/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001833-53.2024.4.02.5102

Joel Davi Goulart de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008281-08.2025.4.02.5102

Pvax Consultoria e Logistica LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Enrico Bazyli Ferreira Holak

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008260-32.2025.4.02.5102

Ministerio Publico Federal

Helder Silva da Cunha

Advogado: Carine Ribeiro Fraga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031245-12.2022.4.02.5001

Isabella Rodrigues de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058179-95.2022.4.02.5101

Nelita Ferreira Lima de Azevedo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo