16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 164 e 165
20/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
18/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 162
15/08/2025 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 162
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058179-95.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NELITA FERREIRA LIMA DE AZEVEDOADVOGADO(A): ARIANE DE BARROS PINHEIRO (OAB RJ178352)RÉU: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB SP210110)ADVOGADO(A): GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB SP207046) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação indenizatória por danos morais, ajuizada por Nelita Ferreira Lima de Azevedo em face da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Estado do Rio de Janeiro e AstraZeneca do Brasil LTDA, vindo a União Federal a ser incluída na demanda no evento 62.1.

No evento 80.1 foi deferido o pedido de prova pericial, na especialidade de Neurologia, formulado pela autora, tendo as partes apresentados seus quesitos nos eventos 88.1, 92.1, 93.1 e 94.1.

No evento 100.1 houve a nomeação do Dr.

José Augusto Nasser dos Santos para atuação como perito, sendo o laudo pericial apresentado no evento 117.1.

Oportunizada vista às partes, estas se manifestaram da seguinte forma: a) manifestação positiva da autora no evento 127.1; b) o Estado do Rio de Janeiro discordou, por entender que não restou comprovada falha na prestação de serviço de saúde (evento 129.2); c) a Fundação Oswaldo Cruz não nega a possibilidade de a Mielite Transversa ter advindo da administração da vacina em 19/04/2021, mas atenta para os benefícios provenientes das vacinas (evento 130.2); d) no evento 131.1, a ré AstraZeneca alega que as conclusões do perito são enviesadas e lastreadas em convicções pessoais, tendo o laudo apresentado um único documento científico, baseado em um artigo onde não há indicações de fonte e com conclusões não fundamentadas em pesquisa científica, prestando-se unicamente a criticar a vacina, cuja segurança foi atestada cientificamente e reconhecida por agências como OMS, EMA e ANVISA.

Narra, ainda, que o perito opinou sobre a necessidade de vacinação obrigatória na pergunta 4, feita pelo Estado do Rio de Janeiro, na folha 36 do laudo, a qual transcrevo: "4) Pode-se considerar que foi um " erro ou falha " assistencial a recomendação da vacinação contra o COVID no caso em tela? Caso positivo, Explique.R: A questão é se há risco tem de haver escolha.

O fato da obrigatoriedade diante de algo que não é inócuo, traz um desfecho como se vê nesta autora, jamais poderá andar novamente com a perna esquerda, fora suas urgências esfincterianas.

Para uma doença que na faixa etária dela, sem comorbidades, seria em torno de 0,027% segundo publicação da Universidade Stanford por Dr John Ionnidis." No item 21, a ré informa, outrossim, que o perito faz afirmações parciais nos seguintes pontos: "1) [...] depois da vacinação, a Autora “passou, então a enfrentar sua via crucis” (Evento 117, p. 3); 2) [...] a Autora “estava em plena saúde e acuidade mental antes da vacinação, o que passou a não depois da mesma” (Evento 117, p. 3); 3) [...] A demandante sempre foi viril e saudável, não apresentando nenhuma doença anterior, hoje é debilitada, dependendo da ajuda de terceiros para executar qualquer atividade do seu dia a dia, correndo riscos de queda dificuldade em andar, tomar banho sozinha, dentre outras dificuldades trazidas pelas doenças desenvolvidas pela vacina” (Evento 17, p 4). 4) [...] A demandante tornou-se inválida por conta da vacina, possui uma doença degenerativa, ou seja, que não tem cura e tende a piorar o estado de saúde da demandante, tudo por conta de uma vacina” (Evento 17, p. 4)." No item 23, a ré apresenta publicação feita pelo perito na rede social Instagram, após sua nomeação para atuação neste feito, tendo por objeto notícia negativa às injeções da Covid-19, com o comentário, in verbis, "Eu falo disso desde o início...”, seguida por novas postagens, no dia do exame pericial e seguintes, todas contrárias à vacinação, como prova nas folhas 8 e 9 de sua petição.

Por fim, alega terem os documentos médicos juntados aos autos demonstrado que a autora era acometida de hipertensão e sinais de doença dos pequenos vasos cerebrais, além de outros fatores de risco cardiovascular, omitidos do laudo pericial, uma vez que o expert somente alegou como fator de risco "o recebimento da Vacina AstraZeneca para Covid19", instruindo seu petitório com relatório divergente feito pelo seu assistente médico (evento 131.3) e pugnando pela nulidade do laudo apresentado, com nomeação de novo perito; e) a União manifestou-se no evento 133.1, argumentando que o perito não respondeu de modo adequado, deixando de apresentar informações e documentos que seriam essenciais para a prova, com ênfase nas perguntas 6, 7 e 8. Aduz que o perito apenas apresentou sua opinião, não tendo anexado ao laudo os documentos probatórios demandados, requerendo a intimação do expert para que responda de maneira pormenorizada e exaustiva os quesitos que lhe foram apresentados.

Instado a se manifestar, o perito apresenta laudos complementares nos eventos 140.1 e 141.1, onde argui que apenas transcreveu os documentos do diagnóstico da FIOCRUZ, e quem determinou a causalidade foram os próprios profissionais que atenderam a autora.

Responde à novas questões suscitadas, concluindo que a autora é portadora de Mielite Transversa (CID: G37.4, G35, N31.1, R15), cujo quadro teve início após a primeira dose da Vacina Plataforma cDna AstraZeneca para Covid19, existindo correlação entre o agente injetado e a doença neurológica inflamatória imunomediada.

Em resposta, a FIOCRUZ pugna pela improcedência do pedido em relação a ela, por não possuir responsabilidade civil pelo acometimento da autora (evento 151.1).

O Estado do Rio de Janeiro requer que o pedido da autora seja julgado improcedente, uma vez que a vacina possui comprovação científica e a eficácia de sua segurança é reconhecida, não havendo nos autos comprovação de falha em sua administração ou ocorrência de erro médico (evento 153.1).

A União Federal alega não ser possível comprovar nexo de causalidade entre a aplicação da vacina e o atual estado de saúde da autora (evento 154.1).

Por fim, a ré AstraZeneca aduz que o perito se mostrou parcial, agindo de acordo com suas convicções pessoais e atacando-a diretamente, desconsiderando o laudo apresentado por seu assistente técnico, bem como os estudos científicos que foram trazidos aos autos.

Narra ter o perito utilizado artigos específicos que não são disponibilizados ao público e que se fundamentam em resultados inconclusivos e parciais de pesquisas mais amplas (também são inconclusivas.), além de analisar questões que não são objeto da perícia, buscando apenas promover debate sobre a segurança da vacina.

Finaliza sua manifestação dizendo não ter sido realizado qualquer exame médico na autora, que seria essencial para confirmar a existência de nexo causal entre a vacina e o caso em análise, requerendo novamente a declaração de nulidade dos laudos apresentados (evento 155.1). É necessário o relatório.

O perito, na condição de auxiliar da Justiça, atua para conduzir o juiz pelos caminhos que exigem a habilidade técnica específica que este, em princípio, não possui, devendo ater suas manifestações a questões eminentemente técnicas.

No caso em tela, ainda que o expert tenha contribuído com informações pertinentes ao objeto da perícia, suas publicações (feitas inclusive no dia do exame pericial e seguintes), ao adentrarem na seara da subjetividade, demonstram parcialidade acerca do tema em debate, exigindo-se do perito o mesmo grau de imparcialidade no trato do seu mister que o magistrado no processamento dos feitos que lhe são submetidos. Ante o exposto, considerando os fatos narrados, entendo por bem anular a prova pericial consubstanciada nos laudos acostados nos eventos 117.1, 140.1 e 141.1, tendo em vista a parcialidade demonstrada pelo perito em suas publicações em redes sociais, destituindo-o do encargo, sem pagamento de honorários, nos termos dos artigos 371 e 473, § 2º, do CPC.

Dê-se ciência às partes, bem como ao perito.

Sem prejuízo: 1 - À Secretaria para localizar profissional que aceite o encargo,com a urgência devida, ficando autorizada a efetuar os atos cartorários necessários a efetivação da perícia, tais como nomeação de perito, ciência do valor dos honorários fixados nessa oportunidade, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes pelo meio mais célere e efetivo. 2 – Ajustados a data e o local da perícia, intimem-se as partes, podendo, na oportunidade, manifestarem oposição à designação. 3 – O laudo pericial deverá ser apresentado a este juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias da perícia e deverá conter os elementos relacionados no art. 473, do CPC. 4 – Apresentado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477 do CPC). 5 – Havendo impugnação, venham-me conclusos para análise de sua pertinência.

Caso não haja impugnação, requisitem-se os honorários do(a) expert, vindo-me conclusos para sentença.
14/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
14/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:11

Decisão interlocutória
08/05/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
20/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
12/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/03/2025 19:37

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 148
25/02/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/02/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/02/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:15

Despacho
21/02/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2025 18:21

Juntada de Petição
26/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/12/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Despacho
23/10/2024 16:18

Juntada de Petição
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
15/10/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 123 e 124
10/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/09/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 23:50

Juntada de Petição
13/08/2024 23:48

Juntada de Petição
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 107 e 108
18/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/07/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/07/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/07/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:56

Determinada a intimação
07/05/2024 21:13

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/05/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/04/2024 12:07

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
02/04/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/04/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/04/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/04/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/04/2024 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:26

Decisão interlocutória
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/01/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/01/2024 09:04

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67
28/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/11/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/11/2023 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/11/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:49

Decisão interlocutória
20/09/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/09/2023 18:25

Juntada de Petição
29/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2023 09:47

Juntada de Petição
21/08/2023 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/08/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 17:12

Despacho
28/06/2023 19:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:49

Determinada a intimação
22/05/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 18:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
22/05/2023 18:14

Juntada de Petição
28/04/2023 10:11

Intimado em Secretaria
28/04/2023 10:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/03/2023 14:46

Expedição de ofício
14/03/2023 13:37

Despacho
14/03/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 17:21

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2022 16:39

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 02/12/2022 12:34:13)
01/12/2022 11:00

Expedição de ofício
29/11/2022 18:51

Despacho
21/11/2022 11:15

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/09/2022 16:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/09/2022 16:06

Juntada de Petição
15/09/2022 12:48

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:18

Juntado(a)
14/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:54

Juntada de Certidão
06/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/08/2022 15:47

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2022 15:12

Juntado(a)
19/08/2022 17:24

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:54

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:20

Juntado(a)
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
09/08/2022 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/08/2022 00:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/08/2022 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2022 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 21:17

Determinada a citação
03/08/2022 12:03

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 18:14

Determinada a intimação
02/08/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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