22/08/2025 18:32

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:24

Determinada a intimação
05/06/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 06:04

Juntada de Petição
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002543-19.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCIO RONALD GOMES DA SILVAADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por MARCIO RONALD GOMES DA SILVA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, postulando a concessão/pagamento de parcelas do benefício de seguro-desemprego, que fora INDEFERIDO, sob o argumento que o Autor percebe renda na qualidade de sócio de empresa, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 00.***.***/0001-91, a saber (fl. 04 - evento 21, DOC2): Com efeito, o Autor apresenta, em sua inicial, como prova da ausência de percepção de renda, a certidão de baixa da sociedade empresária, RIO MARCELLE BOUTIQUE LTDA, ocorrida em 01/05/2002 (01/05/2002).

No entanto, o documento (evento 1, DOC5) demonstra que no EXERCICIO 2006 do Ano-Calendário 2005, o Autor auferiu renda da sociedade empresária: OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-41, bem como declarou ainda possuir cotas da sociedade RIO MARCELLE BOUTIQUE LTDA, que estaria inativa somente a partir de 2005. Sendo assim, em decorrência do vínculo empregatício ter sido encerrado em 21/05/2023, intime-se a parte Autora para apresentar cópia das suas Declarações de Imposto de Renda relativas aos anos de 2022 e 2023, no prazo de 05 dias.

Após, voltem os autos conclusos.
22/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 17:51

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 02:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 02:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
18/02/2025 02:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2025 02:22:05)
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/10/2024 15:00

Juntada de Petição
17/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:18

Determinada a intimação
08/06/2024 00:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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