10/08/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041034-64.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FERNANDO CESAR MATTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, utilizando como critério a incidência de imposto de renda em relação aos benefícios percebidos pela parte autora, em atenção ao entendimento firmado no Enunciado n. 38 do FONAJEF.

O ponto controvertido é saber se a autora trabalhava em local insalubre exposta a agentes nocivos geradores de insalubridade em grau máximo. Defiro a prova pericial requerida pela autora.

Como não há gratuidade de justiça, a autora deverá recolher ao Juízo os honorários do perito, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil) reais.

Junto com o depósito, deverá apresentar os quesitos periciais. Intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na conta judicial do PAB – CEF/Justiça Federal (Agência 0829), sob pena de preclusão da prova pericial.

Após o depósito do numerário e da apresentação dos quesitos, por parte da autora, intime-se a UFES pelo mesmo prazo e com mesmo objetivo. Por fim, conclusos para despacho, referente à realização da perícia.
01/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:23

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 02:09

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 15:58

Determinada a citação
11/12/2024 02:05

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 07:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106616-02.2024.4.02.5101

William Soares Brito Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023919-93.2025.4.02.5001

Masides Maria Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027713-16.2025.4.02.5101

Jussara Lourenco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Fadel Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5113131-53.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Teresa Cristina Xavier Ribeiro Pinto Lem...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 5014607-91.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Elyu Consultoria de Recursos Humanos Ltd...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo