19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5046759-68.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: LUCAS BRUM BERTULANIADVOGADO(A): FELIPE DO AMARAL LACERDA (OAB ES038733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/09/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 09:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-37
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046759-68.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCAS BRUM BERTULANIADVOGADO(A): FELIPE DO AMARAL LACERDA (OAB ES038733) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a União Federal apresentou os cálculos do montante que entendia devido (evento 71), sendo cadastrado o Requisitório de Pequeno Valor - RPV.

O Autor, por sua vez, impugnou os cálculos e apresentou sua planilha (evento 77).

A União Federal, intimada para se manifestar acerca da impugnação, não apresentou dados novos, limitando-se a ratificar os cálculos apresentados anteriormente.

Analisando os dados informados pelas partes, verifico que assiste razão ao Autor.

Assim, acolho os argumentos do Autor no evento 77 como razões de decidir e encerro esta impugnação em seu favor. Homologo como corretos os cálculos por ele apresentados, que utilizaram o valor do soldo correto, e fixo em definitivo o quantum debeatur em R$ 13.934,21 (treze mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).

Intimem-se as partes a teor do art. 52, IX da Lei 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, retifique-se o Requisitório de Pequeno Valor - RPV do evento 72, atentando para os novos cálculos apresentados.

Após, intimem-se as partes do teor da requisição, em atenção aos termos do art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Por fim, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região.
01/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:24

Decisão final em incidente deferido
30/05/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:21

Determinada a intimação
13/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/05/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-37
18/02/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/11/2024 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
21/11/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:15

Determinada a intimação
22/10/2024 07:01

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 06:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/09/2024 13:53

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
11/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/08/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/08/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2024 17:17

Conclusos para julgamento
10/07/2024 17:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/06/2024 14:06

Juntada de Petição
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/05/2024 17:55

Juntada de Petição
06/05/2024 16:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
06/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2024 16:45

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/05/2024 16:15. Refer. Evento 31
06/05/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2024 16:39:13)
04/05/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/04/2024 18:54

Despacho
15/04/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
03/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2024 18:49

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 09/05/2024 16:15. Refer. Evento 17
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 19:07

Despacho
21/03/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2024 19:19

Despacho
19/03/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2024 19:02

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 21/03/2024 16:00
20/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 14:11

Despacho
16/02/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 14:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
09/02/2024 20:39

Despacho
09/02/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/01/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:30

Determinada a citação
19/12/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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