TRF2 - 5046759-68.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5046759-68.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: LUCAS BRUM BERTULANIADVOGADO(A): FELIPE DO AMARAL LACERDA (OAB ES038733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 09:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-37
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046759-68.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCAS BRUM BERTULANIADVOGADO(A): FELIPE DO AMARAL LACERDA (OAB ES038733) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a União Federal apresentou os cálculos do montante que entendia devido (evento 71), sendo cadastrado o Requisitório de Pequeno Valor - RPV.
O Autor, por sua vez, impugnou os cálculos e apresentou sua planilha (evento 77).
A União Federal, intimada para se manifestar acerca da impugnação, não apresentou dados novos, limitando-se a ratificar os cálculos apresentados anteriormente.
Analisando os dados informados pelas partes, verifico que assiste razão ao Autor.
Assim, acolho os argumentos do Autor no evento 77 como razões de decidir e encerro esta impugnação em seu favor. Homologo como corretos os cálculos por ele apresentados, que utilizaram o valor do soldo correto, e fixo em definitivo o quantum debeatur em R$ 13.934,21 (treze mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).
Intimem-se as partes a teor do art. 52, IX da Lei 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Decorrido o prazo acima, retifique-se o Requisitório de Pequeno Valor - RPV do evento 72, atentando para os novos cálculos apresentados.
Após, intimem-se as partes do teor da requisição, em atenção aos termos do art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Por fim, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região. -
01/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 19:24
Decisão final em incidente deferido
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30/05/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/05/2025 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 07:21
Determinada a intimação
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13/05/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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12/05/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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23/04/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/04/2025 15:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-37
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18/02/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/11/2024 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/11/2024 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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21/11/2024 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/10/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 08:15
Determinada a intimação
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22/10/2024 07:01
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 06:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/09/2024 13:53
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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11/09/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/08/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:56
Julgado procedente em parte o pedido
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10/07/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 17:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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10/06/2024 14:06
Juntada de Petição
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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08/05/2024 17:55
Juntada de Petição
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06/05/2024 16:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
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06/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/05/2024 16:45
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/05/2024 16:15. Refer. Evento 31
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06/05/2024 16:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2024 16:39:13)
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04/05/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/04/2024 18:54
Despacho
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15/04/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
03/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/04/2024 18:49
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 09/05/2024 16:15. Refer. Evento 17
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 19:07
Despacho
-
21/03/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/03/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/03/2024 19:19
Despacho
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19/03/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
22/02/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/02/2024 19:02
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 21/03/2024 16:00
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20/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/02/2024 14:11
Despacho
-
16/02/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 14:27
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
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09/02/2024 20:39
Despacho
-
09/02/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/01/2024 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 19:30
Determinada a citação
-
19/12/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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