TRF2 - 5035422-05.2025.4.02.5101
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:26
Baixa Definitiva
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18/07/2025 14:25
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035422-05.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LEANDRO LUIZ PEREIRA DA COSTA NEIVASADVOGADO(A): ALINE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ184460)IMPETRANTE: JACQUELINE PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): ALINE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ184460)SENTENÇADo exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 10 da Lei n. 12.016/2009 e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, forte no art. 485, inciso VI, do CPC.
CUSTAS de lei.
SEM HONORÁRIOS (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.
Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC).
Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista à(s) parte(s) por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
22/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 16:22
Indeferida a petição inicial
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22/05/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 14:33:00)
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08/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:00
Despacho
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24/04/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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