05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034458-26.2022.4.02.5001/ESAUTOR: CESAR FUNDACOES LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO NUNES BARBOZA (OAB ES021521)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a nulidade do Auto de Infração nº *02.***.*80-59, lavrado pelo CREA/ES e dos efeitos decorrentes.

Condeno o CREA/ES ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispensada a remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do NCPC).

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 09:07

Juntada de Petição
16/04/2025 14:42

Juntada de Petição
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
04/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/04/2025 18:08

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05F)
03/04/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
21/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 13:10

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE02S)
08/10/2024 14:08

Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: Anuidades OAB
08/10/2024 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2024 09:34

Conclusos para julgamento
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
09/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
02/04/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - PETIÇÃO - 21/11/2023 15:06:49)
01/04/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/04/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/03/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2024 00:41

Determinada a intimação
26/03/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:09

Determinada a intimação
29/01/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 17:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/11/2023 09:37

Juntada de Petição
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
30/10/2023 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/10/2023 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:13

Despacho
25/10/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/08/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:51

Determinada a intimação
22/05/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 12:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 11:47

Juntada de Petição
20/04/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/04/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
09/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/03/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2023 10:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
23/02/2023 09:16

Juntada de Petição
23/02/2023 08:50

Juntada de Petição
20/01/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
09/01/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 14:38

Determinada a intimação
24/11/2022 05:24

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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