10/09/2025 10:47

Baixa Definitiva
09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-33 processada no TRF2 com o no. 51741466820254029666/TRF (JACYRA DOS SANTOS GOMES)
04/09/2025 14:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-33
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 93
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 93
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 92
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 12:25

Juntada de Petição
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018577-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACYRA DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): ELISETE RIBEIRO (OAB RJ082407) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 84 (evento 84, CALCULO 2).

A autora manifestou sua concordância no Evento 85.

O INSS informa sua concordância com os cálculos, a teor da petição do Evento 89.

Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 84.

Intimem-se.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-33
12/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:42

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição
11/06/2025 16:05

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
11/06/2025 09:13

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
11/06/2025 09:13

Despacho
10/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição
10/04/2025 16:32

Juntada de Petição
08/04/2025 09:46

Juntada de Petição
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:16

Determinada a intimação
28/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 18:21

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/01/2025 13:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/01/2025 08:46

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
26/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 11:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/10/2024 15:30. Refer. Evento 43
18/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:23

Juntada de Petição
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/10/2024 15:30
27/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:18

Determinada a intimação
16/09/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 13/09/2024 12:59:00)
13/09/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 11/09/2024 16:55:27)
04/09/2024 20:49

Juntada de Petição
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/07/2024 03:23

Juntada de Petição
22/07/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:21

Determinada a intimação
18/06/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:18

Juntada de Petição
20/05/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/05/2024 09:15

Juntada de Petição
16/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 10:15

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
08/04/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 19:10

Determinada a citação
02/04/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/04/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:14

Determinada a intimação
26/03/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE09S para RJNITJE02S)
26/03/2024 15:02

Alterado o assunto processual
26/03/2024 14:17

Declarada incompetência
26/03/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 10:17

Juntada de Petição
25/03/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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