15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003354-54.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: CELSO RUBENS DA GRACAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)DESPACHO/DECISÃODo exposto, presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar, quais sejam, a plausibilidade do direito alegado (fumus boni juris) e o perigo decorrente da demora (periculum in mora), DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à reabertura do processo administrativo nº 998464340 e reconheça como especiais os seguintes períodos laborais: 16/09/1980 a 15/07/1981; 01/01/1983 a 25/11/1985; e 16/01/1986 a 27/12/1989, procedendo, na sequência, à devida averbação e à prolação de nova decisão administrativa (de procedência ou improcedência, a depender da nova contagem considerando os períodos acima como especiais), observando rigorosamente os termos da sentença transitada em julgado proferida no processo nº 5003687-16.2019.4.02.5116.
11/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:33

Concedida a Medida Liminar
05/09/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003354-54.2025.4.02.5116 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 14/08/2025.
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ - EXCLUÍDA
14/08/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02S)
14/08/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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