16/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000691-67.2018.4.02.5120/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELANTE: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DANIEL GUSTAVO PEROTTONI (OAB RS050854)ADVOGADO(A): FELIPE LUCIANO PEROTTONI (OAB RS059234)APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)APELADO: OS MESMOSMPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA ADEQUAR O ACÓRDÃO RECORRIDO À TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.108.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAVotante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
15/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/09/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/09/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
04/09/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 19:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
03/09/2025 16:39

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
13/08/2025 12:49

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025 Período da sessão: 25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00
13/08/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5000691-67.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL GUSTAVO PEROTTONI (OAB RS050854) ADVOGADO(A): FELIPE LUCIANO PEROTTONI (OAB RS059234) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
12/08/2025 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
12/08/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/08/2025 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00 Sequencial: 1
08/08/2025 11:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
23/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
23/07/2025 16:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
22/07/2025 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2025 18:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
24/06/2025 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2022 13:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/05/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/05/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
25/04/2022 14:17

Juntada de Petição
20/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/04/2022 11:45

Recurso Extraordinário sobrestado
07/06/2021 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/06/2021 14:38

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
07/06/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/05/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/05/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/04/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/04/2021 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/04/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/04/2021 03:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
07/04/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/03/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2021 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
24/03/2021 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2021 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
23/03/2021 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/03/2021 18:51

Lavrada Certidão
04/03/2021 12:20

Lavrada Certidão
04/03/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021 Data da sessão: 15/03/2021 13:00:00
23/02/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2021 13:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2021 13:00 Sequencial: 8
22/02/2021 16:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - 22/02/2021 16:27:44)
22/02/2021 16:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
23/11/2020 11:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
19/11/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/11/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
05/11/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/10/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2020 11:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
19/10/2020 11:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
14/10/2020 16:28

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
14/10/2020 15:39

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
02/10/2020 13:39

Lavrada Certidão
24/09/2020 12:49

Lavrada Certidão
24/09/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020 Data da sessão: 05/10/2020 13:00:00
15/09/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2020 13:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2020 13:00 Sequencial: 5
14/09/2020 17:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
14/05/2020 15:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
14/05/2020 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
14/05/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
11/05/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/05/2020 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/05/2020 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/05/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
16/04/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/03/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2020 11:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
24/03/2020 11:46

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
23/03/2020 16:06

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
23/03/2020 15:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
13/03/2020 13:10

Lavrada Certidão
20/02/2020 17:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
20/02/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/02/2020 15:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2020 13:00:00 Sequencial: 32
15/10/2019 12:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
14/10/2019 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/09/2019 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/09/2019 13:26

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
11/09/2019 13:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/07/2019 12:47

Distribuído por prevenção - Número: 50005810520184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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