TRF2 - 5004446-26.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004446-26.2024.4.02.0000/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALAGRAVADO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDAADVOGADO(A): LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB RJ079740)ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)ADVOGADO(A): MARCELO GUIMARAES (OAB RJ108667)ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797)ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA LIMA (OAB RJ131856)ADVOGADO(A): LUCIANA CONSTAN CAMPOS (OAB RJ071477)ADVOGADO(A): FELIPE OGNIBENE PISCO (OAB RJ163741)ADVOGADO(A): WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO (OAB RJ183919)AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SOARESADVOGADO(A): LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB RJ079740)ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)ADVOGADO(A): MARCELO GUIMARAES (OAB RJ108667)ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797)ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA LIMA (OAB RJ131856)ADVOGADO(A): LUCIANA CONSTAN CAMPOS (OAB RJ071477)ADVOGADO(A): FELIPE OGNIBENE PISCO (OAB RJ163741)ADVOGADO(A): WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO (OAB RJ183919)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241)AGRAVADO: MARIO LUCIO HERINGERADVOGADO(A): LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB RJ079740)ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)ADVOGADO(A): MARCELO GUIMARAES (OAB RJ108667)ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797)ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA LIMA (OAB RJ131856)ADVOGADO(A): LUCIANA CONSTAN CAMPOS (OAB RJ071477)ADVOGADO(A): FELIPE OGNIBENE PISCO (OAB RJ163741)ADVOGADO(A): WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO (OAB RJ183919)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES, INAUGURANDO DIVERGÊNCIA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAVOTANTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESIMPEDIDA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO -
10/09/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/09/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50
-
09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50
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09/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004446-26.2024.4.02.0000/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAGRAVADO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDAADVOGADO(A): LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB RJ079740)ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)ADVOGADO(A): MARCELO GUIMARAES (OAB RJ108667)ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797)ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA LIMA (OAB RJ131856)ADVOGADO(A): LUCIANA CONSTAN CAMPOS (OAB RJ071477)ADVOGADO(A): FELIPE OGNIBENE PISCO (OAB RJ163741)ADVOGADO(A): WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO (OAB RJ183919)AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SOARESADVOGADO(A): LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB RJ079740)ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)ADVOGADO(A): MARCELO GUIMARAES (OAB RJ108667)ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797)ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA LIMA (OAB RJ131856)ADVOGADO(A): LUCIANA CONSTAN CAMPOS (OAB RJ071477)ADVOGADO(A): FELIPE OGNIBENE PISCO (OAB RJ163741)ADVOGADO(A): WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO (OAB RJ183919)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241)AGRAVADO: MARIO LUCIO HERINGERADVOGADO(A): LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB RJ079740)ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)ADVOGADO(A): MARCELO GUIMARAES (OAB RJ108667)ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797)ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA LIMA (OAB RJ131856)ADVOGADO(A): LUCIANA CONSTAN CAMPOS (OAB RJ071477)ADVOGADO(A): FELIPE OGNIBENE PISCO (OAB RJ163741)ADVOGADO(A): WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO (OAB RJ183919)INTERESSADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDAINTERESSADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDALADVOGADO(A): LEONARDO PORTES GODOY VIDAL EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DE SÓCIO DO POLO PASSIVO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
TEMA 961 STJ. DECISÃO MANTIDA.
Caso em exame 1.
Agravo de Instrumento em face de r. decisão que acolheu a Exceção de Pré-Executividade para determinar a exclusão de sócio do polo passivo da Execução Fiscal e condenou a União Federal ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a condenação da União Federal em honorários advocatícios.
Razões de decidir 3. A conjugação da orientação jurisprudencial, bem como o Tema 961 do E.
STJ, firmado sob o rito dos Recursos Repetitivos, impõe a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, quando acolhida a Exceção de Pré-executividade para excluir o sócio do polo passivo da Execução Fiscal, ainda que resultar na extinção parcial da execução. 4. No caso, o acolhimento da Exceção de Pré-Executividade resultou na extinção parcial da execução, excluindo do polo passivo um dos executados, prosseguindo a Execução quanto aos demais. Assim, a despeito da União não ter oferecido resistência a pretensão contra ela formulada, só o fez após a constituição de advogado e a oposição da Exceção de Pré-Executividade, o que enseja a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. 5. A decisão atacada não se afigura teratológica, abusiva ou em flagrante descompasso com a Constituição, a lei ou com a orientação consolidada de Tribunal Superior ou deste Tribunal.
Dispositivo 6.
Agravo de Instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, vencido o Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025. -
08/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/09/2025 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 20:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/09/2025 18:08
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/09/2025 18:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
03/09/2025 16:39
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
13/08/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>
-
13/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004446-26.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB RJ079740) ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) ADVOGADO(A): MARCELO GUIMARAES (OAB RJ108667) ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797) ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA LIMA (OAB RJ131856) ADVOGADO(A): LUCIANA CONSTAN CAMPOS (OAB RJ071477) ADVOGADO(A): FELIPE OGNIBENE PISCO (OAB RJ163741) ADVOGADO(A): WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO (OAB RJ183919) AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SOARES ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB RJ079740) ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) ADVOGADO(A): MARCELO GUIMARAES (OAB RJ108667) ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797) ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA LIMA (OAB RJ131856) ADVOGADO(A): LUCIANA CONSTAN CAMPOS (OAB RJ071477) ADVOGADO(A): FELIPE OGNIBENE PISCO (OAB RJ163741) ADVOGADO(A): WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO (OAB RJ183919) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241) AGRAVADO: MARIO LUCIO HERINGER ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB RJ079740) ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) ADVOGADO(A): MARCELO GUIMARAES (OAB RJ108667) ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797) ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA LIMA (OAB RJ131856) ADVOGADO(A): LUCIANA CONSTAN CAMPOS (OAB RJ071477) ADVOGADO(A): FELIPE OGNIBENE PISCO (OAB RJ163741) ADVOGADO(A): WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO (OAB RJ183919) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA INTERESSADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO(A): LEONARDO PORTES GODOY VIDAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/08/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
-
12/08/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/08/2025 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
08/08/2025 11:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/06/2025 17:38
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
26/06/2025 17:31
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/06/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
26/06/2025 15:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
04/06/2025 14:00
Lavrada Certidão
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
-
03/06/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
02/06/2025 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/05/2025 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB28)
-
15/05/2025 16:45
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/05/2025 16:45
Declarado impedimento
-
05/06/2024 19:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
-
05/06/2024 03:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 8 e 9
-
05/05/2024 11:54
Juntada de Petição
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
16/04/2024 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2024 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/04/2024 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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08/04/2024 15:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/04/2024 23:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 391 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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