11/09/2025 14:51

Juntada de Petição
10/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039353-93.2023.4.02.5001/ES AUTOR: CID RODRIGUESADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que se objetiva a condenação da ré à revisão do ato da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria com data de início em 11/09/2014, tanto no aspecto da espécie, quanto do valor da renda mensal inicial, a partir do enquadramento de períodos trabalhados em atividade especial.

Foi deferida a realização de perícia nas empresas (evento 35, DESPADEC1): 1) BSM ENGENHARIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (referente ao período de 06/12/1991 até 20/03/1992) - baixada; 2) SEAMAR SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (referente ao período de 04/05/1992 até 01/12/1993), MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (referente ao período de 09/11/1993 até 13/10/1994) - baixada; 3) MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (referente ao período de 09/11/1993 até 13/10/1994), localizada em Macaé - RJ e 4) ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COME INDÚSTRIA LTDA (referente ao período de 01/11/1994 até 10/04/1995), localizada em Recife - PE.

Quanto à perícia por similaridade, foi deferida somente em relação a AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA.

O perito se manifestou no evento 48, PET1, informando a inviabilização da perícia, podendo esta ser realizada através da análise dos laudos ambientais das quatro empresas ou a realização de perícia paradigma, pois, das empresas referenciadas no Evento 45, duas delas estão BAIXADAS e as demais estão localizadas no Rio de Janeiro e Pernambuco, respectivamente.

Instadas a se manifestarem, a parte autora requereu a análise dos laudos ambientais que estão no processo e no caso da ausência destes, seja feita a perícia por paradigma (evento 54, PET1).

O INSS não se manifestou.

O perito esclareceu que (evento 67, PET1), para que seja feita perícia por paradigma é necessário que seja informado nome da empresa e local para que seja realizada perícia.

Sobre o requerimento de análise dos “laudos” constante nos autos, informou que não será possível, por constarem apenas os PPPs. É o relatório.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as considerações do perito no evento 67, PET1, devendo informar o nome da empresa e local para que seja realizada perícia paradigma.

Após, com ou sem manifestação da parte autora, abra-se vista ao INSS, no mesmo prazo, para manifestação.

Por fim, retornem os autos conclusos.
14/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:51

Determinada a intimação
11/08/2025 21:18

Juntada de Petição
14/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:37

Despacho
06/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
31/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/01/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/10/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 22:15

Despacho
12/09/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:06

Juntada de Petição
09/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:06

Determinada a intimação
24/05/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 09:43

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 00:08

Determinada a intimação
15/02/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 20:48

Juntada de Petição
23/01/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/12/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/11/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 22:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2023 22:29

Concedida a gratuidade da justiça
10/10/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00